22 PERGUNTAS E RESPOSTAS – ELEIÇÕES 2016

1. AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 SERÃO REALIZADAS EM QUE DATA? 
O primeiro turno das eleições municipais deste ano será realizado no dia 2 de outubro (primeiro domingo do mês); e o segundo turno no dia 30 de outubro (último domingo do mês).

2. SE NÃO HOUVER MOVIMENTAÇÃO NA CONTA DO DIRETÓRIO MUNICIPAL, É PRECISO, MESMO ASSIM, FAZER A PRESTAÇÃO DE CONTAS? 
Os Diretórios Municipais que não movimentarem recursos financeiros ou não arrecadarem bens estimáveis em dinheiro devem apresentar Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.

3. QUAL É O PRAZO PARA EMISSÃO DOS RECIBOS DE DOAÇÕES ELEITORAIS? 
Com a nova resolução do TSE (23.464/2015), que trata sobre finanças, contabilidade e prestação de contas dos partidos, o prazo máximo para emissão dos Recibos de Doação, foi reduzido de 15 para 3 dias após realização do crédito na conta bancária. Outra novidade se refere à obrigatoriedade do banco identificar o doador no extrato bancário.

4. QUAL SERÁ O PERÍODO OFICIAL DE CAMPANHA EM 2016? 
A duração da campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias. O período de campanha em 2016 será de 16 de agosto a 1 de outubro, quando poderá entre 8 e 22 horas, distribuir material, fazer reuniões, promover caminhada, carreata e transitar com carro de som pela cidade.

5. QUAL SERÁ O PERÍODO DE VEICULAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL DE RÁDIO E TV? 
O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi reduzido de 45 para 35 dias. Em 2016, a propaganda eleitoral gratuita de rádio e tevê será transmitida entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.

6. QUAL MATERIAL PROMOCIONAL PODERÁ SER USADO NA PROPAGANDA DE RUA? 
Pode usar: santinho; santão; folder; jornal; bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres.

7. QUAL PROPAGANDA PODE SER FIXADA EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES? 
As propagandas fixadas em residências particulares devem ser limitadas à medida máxima de 0,5 m² (meio metro quadrado), impresso, exclusivamente, em papel ou adesivo.

8. QUAL PROPAGANDA PODE SER FIXADA EM AUTOMÓVEIS PARTICULARES? 
Podem ser fixados microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, até a dimensão máxima de 50 cm x 40 cm.

9. PODE DIVULGAR PROPAGANDA ELEITORAL PAGA NA IMPRENSA ESCRITA? 
A divulgação paga pode ser feita na imprensa escrita até a antevéspera das eleições (30 de setembro), devendo constar, de forma visível no anúncio, o valor da inserção comercial do candidato.

10. HÁ LIMITE NA QUANTIDADE DE INSERÇÕES E NO TAMANHO DE ANÚNCIOS PAGOS NA IMPRENSA ESCRITA? 
O candidato deve obedecer ao limite de 10 anúncios, por veículo, em datas diversas, num espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

11. É PERMITIDO DIVULGAR NA IMPRENSA ESCRITA, OPINIÕES FAVORÁVEIS AO CANDIDATO, PARTIDO OU COLIGAÇÃO? 
Sim, pode. Mas a matéria não pode ser paga. Entretanto, eventuais abusos ou o uso indevido dos meios de comunicação estarão sujeitos a punições. Pode ser considerado abuso de poder econômico, por exemplo: matéria de capa, com forte destaque ao candidato.

12. PODE FAZER PROPAGANDA ELEITORAL VIA TELEMARKETING? 
NÃO PODE MAIS. Está proibida, em qualquer horário, a propaganda via telemarketing.

13. QUAIS OUTRAS PROPAGANDAS FORAM PROIBIDAS?  
NÃO PODE MAIS: cavaletes; faixas; bonecos; bonecos infláveis e placas nas vias e equipamentos públicos, como praças, passarelas e viadutos;
NÃO PODE MAIS: pinturas em muros ou qualquer outro espaço;
NÃO PODE MAIS: fixação das placas de 4 m² em imóveis particulares. (a medida foi reduzida para 0,5 m²).

14. PODE UTILIZAR CARRO DE SOM PARA DIVULGAR O CANDIDATO? 
A partir do dia 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral, os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos.

15. EM QUE LOCAIS O CARRO DE SOM, SE ESTIVER COM O SOM LIGADO, DEVE MANTER DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS? 
O carro de propaganda do candidato não pode transitar com o alto-falante ligado a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; das sedes dos Tribunais Judiciais; dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; bem como das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

16. PODE PROMOVER COMÍCIOS COM APARELHAGEM DE SONORIZAÇÃO FIXA? 
Também a partir de 16 de agosto, os candidatos, partidos e as coligações, poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

17. PODE VEICULAR PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET? 
Pode veicular propaganda na internet a partir do dia 16 de agosto, desde que a mesma não seja paga (patrocinada).

18. O CÔNJUGE DO PREFEITO, O QUAL JÁ EXERCEU DOIS MANDATOS CONSECUTIVOS (2008-2012 E 2012-2016), PODE SE CANDIDATAR AO CARGO DE PREFEITO NO MESMO MUNICÍPIO? 
Não. Cônjuge de prefeito que já foi reeleito não poderá, nas eleições subsequentes, candidatar-se ao cargo de prefeito, pois a Constituição Federal veda o exercício de três mandatos consecutivos no âmbito do mesmo núcleo familiar.

19. OS PARENTES DO PREFEITO, NA ELEIÇÃO MUNICIPAL, SÃO INELEGÍVEIS PARA O CARGO DE VEREADOR NO MESMO TERRITÓRIO? 
Depende do grau de parentesco. São inelegíveis na mesma região eleitoral do prefeito seus seguintes parentes: pai, mãe, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão, irmã (parentes consanguíneos), sogro, sogra, genro, nora, cunhado, cunhada (parentes por afinidade). Salvo se já forem titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição.

20. QUEM PODE FAZER DOAÇÃO PARA CAMPANHA? 
Com a nova legislação, as doações só podem ser feitas por Pessoa Física, continuando o limite de 10% sobre a renda declarada. Empresas (Pessoa Jurídica) estão proibidas de fazer doações às campanhas eleitorais e aos partidos políticos.

21. TEM ALGUMA FORMA MAIS SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA O CANDIDATO QUE TIVER MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA BAIXA EM SUA CAMPANHA? 
Sim! Os candidatos que tiverem movimentação financeira de até R$ 20 mil poderão apresentar Prestação de Contas Simplificada, o que é obrigatória, também, nas eleições realizadas em municípios com menos de 50 mil eleitores.
 
22. QUALQUER CANDIDATO PODE PARTICIPAR DE DEBATES EM RÁDIOS E TEVÊS? 
Os candidatos do Partido da República podem. A reforma assegura a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais. A regra anterior dava o direito de participação nos debates transmitidos pelo rádio e pela tevê a qualquer sigla com um representante na Câmara Federal.