COMUNICADO PR-SP_160/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

JUSTIÇA ELEITORAL – URGENTE!!!

COMUNICADO PR-SP_160/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Conforme nosso COMUNICADO PR-SP_027/2017, já em janeiro de 2017, os dirigentes municipais do PR-SP, deveriam cadastrar o diretório no sistema SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual) da Justiça Eleitoral, e elaborarem suas devidas prestações de contas no sistema, mesmo sem movimentação. É obrigatório, sob a pena de ficar inativo!  

O Diretório Estadual do PR-SP reitera o COMUNICADO PR-SP_027/2017, de 26 de janeiro de 2017, quando foi comunicando aos presidentes municipais, a necessidade do cadastramento dos Diretórios Municipais no Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), previsto no artigo 29 da Resolução TSE nº 23.464/2015. Portanto, desde janeiro, o sistema encontra-se disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), para que os Diretórios Municipais façam o devido cadastramento e, obrigatoriamente, a elaboração das prestações de contas anuais, mesmo que não haja movimentação.

ATENÇÃO: A Justiça Eleitoral já está notificando os diretórios municipais que não fizeram seus cadastros e as devidas prestações de contas no sistema SPCA. Não havendo a regularização, a Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 46, inciso IV, alínea b, da Resolução TSE nº 23.464/2015, julga as contas do diretório municipal como “não prestadas”, tendo por consequência sua inatividade e a perda dos direitos de participar do processo eleitoral.

A direção estadual do PR-SP, alerta, ainda, sobre a obrigatoriedade dos diretórios municipais terem seus devidos profissionais – contador e advogado – para o cadastro no sistema e elaboração das devidas prestações de contas.

Seguindo recomendações do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SP -, alertamos para que façam uma leitura atenta do manual do sistema e atentem, também, na utilização do browser Mozilla Firefox, no sentido de obter a visualização correta do sistema.

            O link do endereço eletrônico do TSE para acesso ao Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) é o seguinte: http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/sistema-de-prestacao-de-contas-anuais-spca/sistema-de-prestação-de-contas-anuais-spca. 

 

SIMEI BALDANI

Secretário-Geral PR-SP

 

JOSÉ TADEU CANDELÁRIA

Presidente Estadual PR-SP