Sobre o PR

APRESENTAÇÃO

O Partido da República é o mais jovem dos partidos do primeiro time da política brasileira. Produto da fusão que uniu o PL e o PRONA em um novo partido – 26 de outubro de 2006 -, a legenda republicana nasceu sob o comando de um liberal histórico, o professor Sérgio Tamer.

A indicação do nome do professor Sergio Tamer para presidir o Partido da República remontou a inspiração dos fundadores do Partido da República de Álvaro Valle.

Professor como o saudoso Alvaro Valle, o perfil de Tamer acumulou coincidências que aproximaram a nova legenda do liberalismo social, legado pelos fundadores do PL em 1986.

Os valores e os princípios que constituíram o Partido da República e o PRONA foram mesclados para a fundação do Partido da República. Valores que combinam os fundamentos do nacionalismo de Enéas Carneiro à doutrina do liberalismo social defendido por Alvaro Valle.

Comprometido com o regime democrático, a doutrina proposta pelos republicanos do PR busca a realização do Bem Comum numa sociedade livre, pluralista e participativa.

O ideal de liberdade do PR está consignado na reafirmação da “crença na Pessoa livre, titular de direitos naturais e inalienáveis”. E este princípio abrange a sociedade como unidade orgânica, a organização Política como fator de administração da sociedade, dirigida ao Bem Comum.

Para o Partido da República a pessoa deve ser valorizada na individualidade. Para os estamentos do PR, uma visão ideológica do Estado e da Sociedade faz com que o Homem se fracione, esquecendo sua qualidade de ser concreto, a grandeza de sua origem e de sua missão pessoal.

A criação do PR consignou o respeito aos valores naturais como único limite à liberdade individual. A consciência desses valores éticos insere o indivíduo em sua sociedade natural, histórica e humana, permitindo-lhe a plena realização das potencialidades.

Para o PR o Estado deve ser o gerador das garantias dos direitos humanos, promotor e guardião do Bem Comum. O Estado institucionaliza o poder com exclusivo objetivo de promover o Bem Social. Só se justifica quando é instrumento para a eliminação de todas as formas de dominação entre os homens.

O combate à pobreza e injustiça social frentes fundamentais para a ação política do PR. Para os republicanos estas mazelas representam a irresponsabilidade coletiva da sociedade e caracterizam o erro do Estado, que deve entender o Homem como a razão e a finalidade de todas as instituições.

Como decorrência natural dos principais fundamentos republicanos, o PR identifica a militância política como meio para o alcance de seus propósitos. O Partido entende a Política como atividade essencialmente ética, que busca a formação de estruturas de poder e de governo, livres e democráticos. Defensor do pluralismo e questionador das fórmulas ideológicas, o PR propõe que a Política é um instrumento permanente de luta pelo Bem Comum e pela liberdade individual. Para o PR a política deve estar subordinada aos princípios do Humanismo.

Entre as principais bandeiras defendidas pelo PR, destacam-se:

SISTEMA ELEITORAL – O PR defende a punição severa ao abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, e a fraude nas apurações. O Partido da República (PR) defende eleições diretas para a chefia do Executivo, em todos os níveis. O sufrágio é livre e secreto, devendo a lei propiciar a todos os candidatos a possibilidade de comunicação de suas idéias, observada as disposições partidárias. A lei deve punir severamente o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, e a fraude nas apurações.

DISTRIBUIÇÃO DO PODER – A autonomia dos Estados, no plano político e econômico, deve ser assegurada, sendo fundamentais reformas tributárias, que reduzam gradualmente a concentração de rendas da União. O Partido da República (PR) defende a consulta popular para qualquer alteração na divisão administrativa do país.

REFORMA TRIBUTÁRIA – A lei federal utilizando, sobretudo, uma política de incentivos coerente, deve propiciar a redução das injustas desigualdades regionais, privilegiando o Nordeste e o Norte do país. Além de reformas tributárias, que reduzam gradualmente a concentração de rendas da União.

REGIME DEMOCRÁTICO – O Legislativo deve examinar e aprovar todos os orçamentos, inclusive o monetário. A inviolabilidade da tribuna parlamentar deve ser assegurada, sem que aí se inclua o direito à impunidade, nos casos de crime comum. Todos os acordos e tratados internacionais devem ser submetidos ao Poder Legis¬lativo, ressalvados aqueles referentes aos direitos humanos que devem ser de imediato recepcionados pela Constituição.

JUDICIÁRIO – Ao Poder Judiciário devem ser asseguradas prerrogativas e garantias que lhe per¬mitam o julgamento sereno e livre de pressões.

PENSAMENTO ECONÔMICO – Definido como partido crítico às soluções que preconizem a recessão econômica, o PR pode ser definido como legenda que abriga o desenvolvimentismo. Defensor da atividade econômica desenvolvida pela empresa privada e livre, os republicanos admitem a intervenção do Estado para dirimir conflitos; para impedir a formação de monopólios e oligopólios; para a defesa da empresa nacional; para a produção de bens e serviços indispensáveis, que caracterizam deveres do Estado, como os necessários para o equipamento urbano (água, luz, energia, tra nsporte, etc.) ou que tenham relevante significação estratégica para a soberania ou segurança do país.

Para os republicanos do PR. o enriquecimento não deve ter como objetivo o acúmulo de riqueza ou poder pelo Estado, mas sim o fortalecimento econômico do cidadão, para que possa viver com mais dignidade e conforto. Segundo o pensamento dos formulares do ideário republicano, a política econômica de uma nação solidária não deve ser como a de um empório que visa a propiciar lucros no final de um exercício; ela se destina a dar a todos os homens, de forma bem distribuída, melhores condições de vida. O PR tem compromisso com governos que visem o crescimento econômico integrado, o aumento do mercado de trabalho, a redução da dependência do exterior, a ampliação do mercado interno, sempre combinados às políticas de correção das injustiças e desigualdades sociais e regionais.

A PROPRIEDADE PRIVADA E A REFORMA AGRÁRIA – O Partido da República (PR) considera o direito à propriedade como natural, inalienável e anterior à lei positiva, ainda que faça a defesa de uma legislação tributária que desestimule e penalize o latifúndio improdutivo ou a concentração de imóveis urbanos ociosos. Na visão do PR, a propriedade é necessária e justifica-se como instrumento para assegurar uma sociedade livre. Por outro lado, os republicanos defendem que o Estado tem o dever de impedir o abuso do direito de propriedade quando ela se torna instrumento de dominação ou fonte de injustiças. Por fim, o PR propões que a propriedade é um direito que deve ser estendido aos brasileiros sem terra e à população urbana carente e de média e baixa renda. A Reforma Agrária defendida pelo PR deve propiciar aos pequenos proprietários os benefícios do equipamento rural, da educação, do financiamento e da assistência técnica, além de estimular o cooperativismo e proteger o produtor da ação de intermediários ou especuladores.

EMPRESA NACIONAL E CAPITAL ESTRANGEIRO – O PR é um partido confessadamente favorável à empresa nacional. Para o ideário do PR são indispensáveis as medidas de proteção à empresa brasileira, que não tenha ainda chegado ao nível da competição internacional. O PR, no entanto, define como “bem vinda” a participação do capital externo para a formação da riqueza nacional vedando-lhes qualquer ingerência na vida política do país. Pelo proposto, as atividades de capital estrangeiro terá a justa remuneração, impedidos os abusos, disciplinando remessas de lucros e o pagamento de “royalties” e impedindo “dumpings”. Um dado importante n este particular é a exigência de transferência sempre atualizada de tecnologia. As empresas estrangeiras, sobretudo as supranacionais, devem ser severamente impedidas de qualquer ingerência na vida política do país.

A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA – A pequena e média empresa devem ser estimuladas com privilégios de natureza fiscal, financeira e creditícia. Entendida como um freio à desumanização e à indevida concentração de poder, a pequena empresa deve ser protegida, sobretudo contra a ação dos conglomerados e das supranacionais. Participação dos Lucros e Co-Gestão – A efetiva participação do trabalhador no lucro e na gestão da empresa é fundamental para a democratização da sociedade: a empresa deve ser entendida como uma comunidade prestadora de serviços e não como um palco de luta entre o capital e o trabalho.

LUTAS DE CLASSES E ENDIVIDAMENTO PÚBLICO – Segundo o ponto de vista do PR, a recusa da luta de classes não pode ser confundida com conformismo diante da atual prevalência dos interesses do capital. A Dívida Pública – As grandes cifras da dívida brasileira são conseqüência de processos acumulados de espoliação, dominação e incompetência. Seu agigantamento beneficiou os grandes banqueiros que, às nossas custas, se acostumaram a fazer com que dinheiro gerasse dinheiro, cobrando taxas abusivas e humilhantes. Apesar desses vícios, o Brasil deve honrar os compromissos legalmente assumi¬dos, exigindo condições e prazos que não sacrifiquem o povo, tornando-o escravo dos especuladores internacionais.

Por outro lado, o ritmo de pagamentos não deve comprometer a taxa de poupança interna, indispensável para o desenvolvimento do país e fundamental para a sua libertação do jugo internacional. As empresas transnacionais, também responsáveis pelo alto nível do endividamento, devem assumir a sua parcela na solução do problema. O Partido da República (PR) defende ainda o maior entendimento entre os países devedores, sobretudo da América Latina, para a negociação do seu débito.

PLANEJAMENTO URBANO – O ideário do PR aponta para a explosão demográfica como importante fator da desordem urbana brasileira. O crescimento demográfico desordenado impossibilita a criação, concomitante ao crescimento, da indispensável infra-estrutura urbana. O Estado deve desestimular tal processo e facilitar outros que conduzam à melhor distribuição demográfica, sempre ouvidas as comunidades interessadas. E entre estes, devem ser considerados prioritariamente investimentos racionais na infra-estrutura e no equipamento de regiões menos povoadas, estímulo ao transporte urbano gratuito e rápido, integração de conjuntos habitacionais com fábricas e empresas geradoras de trabalho e com centros de lazer. A legislação sobre ocupação do solo urbano, no caso das grandes metrópoles, deve ser desenvolvida dentro da perspectiva da região metropolitana. A legislação federal poderá justificar-se quando se conflitam poderosos interesses imobiliários em pequenas comunidades, com reduzida capacidade de defesa contra o abuso do poder econômico.

TRANSPORTE URBANO – O Partido da República (PR) defende a criação do sistema gratuito de transporte urbano, sendo financiados por taxas ou impostos distribuídos socialmente por toda a população. Para o PR todos devem ter assegurado o direito de livre locomoção em sua comunidade. Com o agigantamento das cidades, o transporte urbano passou a ser uma extensão das pernas por ser instrumento indispensável para essa locomoção. Deve, por isso, ser entendido como um dos serviços comuns e fundamentais (tal como água, luz, saneamento, etc.) que cabe ao Estado prestar. As vias públicas e a sua conservação, são pagos com dinheiro de impostos arrecadados de toda a população, inclusive carente. Os que utilizam transporte individual são os maiores beneficiários desse equipamento, e os que mais o ocupam.

SALÁRIO, SINDICATO E GREVE – Os republicanos defendem o principio da justiça salarial e da liberdade sindical. Pelo proposto pelo PR, o salário deve ser justo e representar a efetiva participação do trabalhador na formação da riqueza nacional. O salário justo não é aquele que apenas cobre as necessidades fundamentais dos trabalhadores. Além de permitir à família moradia, alimentação, saúde, educação, lazer e formação de poupança, ele deve traduzir o correspondente à sua participação na formação da riqueza. Os salários indiretos não devem ser aceitos como pretexto para menor remuneração, já que retiram do trabalhador o direito de dispor livremente do resultado de seu esforço. Só atingiremos o objetivo do salário justo com profundas reformas estruturais que equilibrem a prioridade até agora dada à remuneração do capital. Na sociedade ocidental a luta pelo salário justo passará necessariamente pelo esforço por melhores índices de produtividade. A responsabilidade pelo aumento da produtividade é também do trabalhador, mas reflete, sobretudo, a maior capacidade de organização da empresa.

O sindicato deve ser livre de pressões e da influência do Estado. A legislação deve ser radicalmente alterada para que assegure autonomia ao sindicato brasileiro.

O reconhecimento do processo de espoliação a que foi submetido o trabalhador brasileiro obriga o Partido à defesa dos sindicatos únicos, nesta fase de nosso desenvolvimento, para que não se enfraqueça a capacidade de reivindicação das diferentes categorias. Reconhecemos, entretanto, o ideal da pluralidade sindical, corolário da liberdade de associação.

A greve é direito legítimo e deve ser assegurado a todas as categorias d e trabalha¬dores. Deve ser entendida como último recurso do trabalhador, só se justificando após terem sido esgotadas as tentativas de entendimento e conciliação. Sendo instrumento de conquista do Trabalho, não deve ter por objetivo conquistas políticas, que, em uma sociedade democrática e partidária, são atingidas por outros instrumentos.

PREVIDÊNCIA SOCIAL – O Partido da República (PR) reconhece a necessidade do estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria, como condição para que se assegure ao aposentado a manutenção de seu salário real, ressalvados os direito adquiridos. O aposentado deve receber proventos iguais aos que perceberia se estivesse em atividade, inclusive os reajustes correspondentes, não necessitando exercer outra atividade remunerada. Aos pensionistas devem ser asseguradas pensões condignas e que lhes permitam a manutenção de seu padrão de vida. A Lei deve prever isenções de impostos sobre imó¬veis herdados, n o caso de famílias que tenham tido reduzida a sua renda familiar, após a morte de seu chefe.

EDUCAÇÃO – O Partido da República (PR) acredita que a democratização da Educação não se atinge com o mero acesso à escola. Para o PR é fundamental que a escola seja eficiente, transmitindo informações e estimulando a capacidade crítica do cidadão. Ainda dentro do mesmo espírito, o acesso à escola de 1º e 2º graus é direito de todo cidadão. O direito à escola de 3º grau deve ser assegurado a todos que revelem vocação e aptidão para a vida universitária.

Ao magistério devem ser asseguradas liberdade de cátedra, remuneração justa, estabilidade, promoções e aposentadoria especial. A má qualidade do ensino brasileiro já criou um ciclo vicioso que faz com que a escola, mal equipada, tenha reparado muitos professores que precisam ser reciclados para que mel hor cumpram a sua missão. Os cursos de reciclagem devem preocupar-se, sobretudo, com o conteúdo das matérias. O estímulo ao pré-escolar, principalmente em áreas carentes, é prioritário.

CENSURA E LIBERDADE DE IMPRENSA – O ideário do PR define a liberdade de criação e de invenção intelectual como um direito natural, estando implícito o direito à transmissão, comunicação e consumo desta produção.A liberdade exercita-se na crítica permanente, cabendo ao Estado, sem ingerências ou paternalismo, estimular as situações de diálogo na sociedade. Para os republicanos, a censura política é inadmissível, sob qualquer pretexto.

Não cabe ao Estado impedir a circulação de idéias pela imprensa, pelo livro, por artes plásticas, pelo teatro ou cinema. No caso do teatro ou cinema, justificam-se exclusivamente limitações à freqüência de menores desacompanhados de seus pais, estabelecidas por educadores. Ao adulto deve ser assegurado o direito de consumir livremente o produto cultural que lhe agrade, não devendo o Estado exercitar a crítica ou tornar-se guardião de usos ou preconceitos socialmente impostos. A censura moral, entretanto, pode justificar-se na televisão ou no rádio, preferentemente exercida por instituições comunitárias. A liberdade de expressão implica a de organização, mobilização e conscientização das forças sociais.

SAÚDE – O Partido da República (PR) considera dever do Estado propiciar aos brasileiros carentes assistência médica, inclusive odontológica, independentemente de contribuições previdenciárias. Quem assumiu responsabilidades para com a Nação Brasileira foi o Es¬tado, não o INSS. Os recursos para despesas públicas com Saúde devem ser obtidos de impostos e não pela arrecadação de taxas. Uma criança mal alimentada está irremediavelmente incapacitada para o pleno desenvolvimento intelectual. Não existe esforço pela democratização do país, quando a milhões de brasileiros são negadas as condições mínimas de vida. São, por isso, prioritários os programas de alimentação de gestantes e crianças carentes.

VIOLÊNCIA URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA – Para os republicanos, o aumento da violência e da criminalidade urbanas têm como uma de suas causas primárias a injustiça social. Segundo propõe o PR, um país que enfrenta com sucesso o combate à violência proporciona a todos oportunidades de educação, saúde, trabalho e promoção social. Pelas impressões dos republicanos, o trabalho mal remunerado ou escravo é gerador de desesperança e revolta, uma das causas fundamentais da violência urbana. Enquanto se busca a solução para problemas dessa natureza, o PR defende que o Estado, entretanto, não pode negligenciar seus deveres fundamentais de assegurar proteção ao cidadão, à sua vida e ao seu patrimônio.

A lei e a sua aplicação pela justiça, devem se r severas, sobretudo quando penalizam traficantes de tóxicos ou de drogas. A leniência em tais situações seria injusta para com as vítimas de seus crimes e um estímulo a agressões a cidadãos que têm direito à proteção do Estado. O esforço policial, exercido nos limites da lei, deve ser prestigiado.

MEIO AMBIENTE – O Partido da República (PR), defende a necessidade da defesa intransigente do meio e do patrimônio natural do país, com vistas à maior integração e harmonia entre o homem e seu ecossistema. O patrimônio cultural, a memória nacional, deve ser preservado, sendo prestigiados os órgãos responsáveis pelos necessários tombamentos. As associações e instituições que se propõem a esta defesa devem ser estimuladas pelo Estado.

MINORIAS – O Partido da República (PR), defende o direito das minorias étnicas, sociais e religiosas, de plena participação na vida social.A legislação deve propiciar proteção e benefícios ao s negros, como forma de correção de injustiças acumuladas ao longo do tempo, pela discriminação que sofreram. O patrimônio da cultura negra deve ser preservado e respeitado.

Aos índios deve ser assegurada a proteção do Estado e o respeito a seus direitos e tradições, sem que lhes seja negado o acesso aos benefícios da sociedade brasileira.

A MULHER – O Partido da República (PR), defende as alterações legislativas necessárias para que se assegure à mulher rigorosa igualdade de direitos na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho. A fundação do partido reitera compromissos com a mãe solteira e seus filhos, que devem merecer o respeito e a proteção do Estado. Pelo proposto pelos republicanos, a legislação deve obrigar e estimular a abertura de creches nos locais de trabalho e em grandes aglomerações sociais.

POLÍTICA INTERNACIONAL – O Partido da República defende os princípios da autodeterminação dos povos e da não-intervenção. Não reconhece a liderança automática de qualquer das superpotências, e condena sua ação imperialista e suas tentativas de ingerência na política interna de outros Estados. Para o PR, o Brasil deve defender a maior integração da América Latina, buscando o fortalecimento dos pactos regionais, a redução dos desníveis democráticos, e a criação de uma comunidade continental. O Brasil deve manter relações diplomáticas e comerciais com todos os países que as queiram estabelecer, independentemente de seus regimes de governo, e nos termos das convenções internacionais. Neste particular o PR trata como fundamento a defesa da paz e a intensificação do diálogo Norte-Sul, em busca da melhor distribuição do poder e da riqueza mundial.

 
Partido da República e o PRONA promoveram convenções e aprovaram a criação do Partido da República.

O anúncio oficial da fusão aconteceu nesta quinta-feira, 26 de outubro, às 17 horas, na Liderança do PL (anexo II da Câmara dos Deputados), onde também foi apresentado o Presidente do novo partido.

A indicação do nome do professor Sergio Tamer para presidir o Partido da República remonta a inspiração dos fundadores do Partido da República de Álvaro Valle.

Professor como o saudoso Alvaro Valle, o perfil de Tamer acumula coincidências que o aproxima do legado do fundador do PL em 1986.

Intransigente defensor dos direitos humanos, Tamer conquistou o respeito dos maranhenses desde o seu surgimento na vanguarda da militância civil que denuncia a tortura no Brasil.

Fundador do PL do seu Estado, Tamer foi um pioneiro entusiasta do projeto que criou os cursos de formação política do PL em 1987.

Filiado ao PL desde 1986, Tamer sempre era reverenciado por Álvaro Valle que o definia como “a parte irrenunciável da reserva intelectual do PL”.

Destaque em todas as posições que ocupou na vida partidária, o presidente do novo partido, ultimamente, respondeu pela coordenação de cursos e pela Secretaria Geral do Partido da República.

Indicado para a função de presidir um partido nacional pelo Senador eleito, Alfredo Nascimento, Tamer alcança a consagração de sua trajetória partidária com a aprovação do seu nome para representar institucionalmente a legenda que resulta da fusão do PL com o PRONA. O Partido da República.

1. Dados Pessoais

Nome: Sergio Victor Tamer

Filiação: Victor Tamer e Maria Adelaide Tamer

Nascimento: Belém-Pará-Brasil

Profissão: Profesor universitário/ Procurador Federal

Órgão: Universidade Federal do Maranháo/Procuradoria-Geral Federal

2. Formação Acadêmica/Titulação

Licenciatura: Universidade Federal do Maranhão (Direito,1980)

Mestrado: Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Recife, Brasil. (Direito Público, 2000)

Doutorado: (a) – Conclusão da docência do Curso de Doutoramento (2002-2003), na área de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Disciplinas cursadas, com apresentação de relatórios e seminários: Direito Constitucional, Direito Administrativo, e Direitos Fundamentais.

(b) – Conclusão da docência do Curso de Doutoramento (2004-2005), em Nuevas Tendencias en Derecho Constitucional, do Departamento de Derecho Público General de la Universidad de Salamanca (ES).

Disciplinas cursadas: Conceptos fundamentales de ciencia política; Teoría del Estado y del derecho constitucional; Jurisdicción constitucional y reforma de la constitución; Concepto y método en derecho constitucional; Las fuentes del derecho en el sistema constitucional español (especial ref. a las sentencias del TC); Problemas actuales del constitucionalismo latinoamericano.

Atualmente elabora a tese sobre “A função política do judiciário brasileiro na garantia dos direitos sociais” a ser defendida na Universidade de Salamanca, Espanha e de Lisboa, Portugal.

3. Atuação profissional
1. Advocacia Pública/Procuradoria-Geral Federal (Brasil) Diretor de Cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão (2005-2006);

Coordenador de Cursos do Instituto Álvaro Valle (2003-2006);

4. Áreas de atuação
1. Direito administrativo e constitucional

5. Prêmios e títulos
1999 Menção honrosa ao trabalho apresentado no Congresso de Direito Internacional, realizado em Recife, Pernambuco, pelo Bureau Jurídico, intitulado: “Globalização, NeoLIBERALismo e Desemprego – o Estado diante do Poder Econômico”.

6. Principais artigos publicados em revistas especializadas
Redução da criminalidade. Revista Consulex. Brasília: p.23-28, 1998

Unicidade Tributária. Revista Consulex. Brasília: p. 40-44, 1998

Flexibilização do Trabalho e a Tutela do Estado. Revista Consulex. Brasília: p. 28-30, 2002

Religião versus Estado: a intolerância está de volta. Revista Consulex. Brasília, p.28-30, 2002

O contencioso administrativo e os atos políticos. Revista do Procurador Federal, p.73-99, 2003

Política e Direito na Teoria de Bobbio. Revista Consulex. Brasília, p. 48, 2004

Um Estado chamado Europa. Revista Consulex. Brasília, agosto de 2004.

Mercado e democracia – a rodada de Doha e o Brasil. Revista Consulex. Brasília, p. 36, dezembro de 2005

O desnível democrático na América Latina. Revista Consulex. Brasília, p.36, março de 2006

Muito além da liberdade de expressão. Revista Consulex. Brasília, (www.consulex.com.br), maio de 200

Brasil x Bolívia: um jogo de perdedores. Revista Consulex. Brasília, p.31, maio de 2006.

Quando teremos ruas, praias e praças seguras? Revista Consulex. Brasília, p. 31, junho de 2006

7. Livros publicados
As palavras e os sonhos: uma visão do LIBERALismo social. São Luís: Ed. Plamar, 2000, p. 207

Fundamentos do Estado Democrático e a hipertrofia do Executivo no Brasil. Porto Alegre: Ed. Fabris, 2002, p. 264

Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias. Porto Alegre: Ed.Fabris, 2005.

Direitos Humanos, Criminalidade e Desigualdade Social no Brasil. Sáo Luís: Edição da Ordem dos Advogados do Brasil, 2005

8. Capítulos de livros publicados
O papel regulador do Estado na reforma econômica brasileira in “Estudos em homenagem à Dionízio Nunes” . São Luís: Justiça Federal do Maranhão, 2001

Presidencialismo e Parlamentarismo in “LIBERALismo Social” . Rio, Ed. Partido da República, 2001

Propriedade e Função Social: os velhos e novos frutos da terra in, Revista da OAB-MA, p. 103, editada pela Seção do Maranhão, nº1, dez/2001

9. Participação em banca de comissões julgadoras
Concurso público: Procurador do Estado do Maranhão, 2000

Prova do “Exame de Ordem” da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão.2001/2002

10. Idiomas
Espanhol, Francês e Inglês

11. Outras atividades desenvolvidas
Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil OAB-MA (1996-2002), por três mandatos consecutivos.

Exerceu a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA (1997-2002).

Membro Consultor da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, ano 2000.

Membro da Diretoria Nacional da ANPAF – Associação Nacional dos Procuradores Federais, por dois mandatos (1998-2002)

Diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-MA (2005)

NOTA OFICIAL

Os valores e os princípios que constituíram o Partido da República e o PRONA se mesclam para fundar o Partido da República.

A união dos votos nacionais das legendas que se reúnem garante a força de uma expressiva bancada no Congresso Nacional e a visibilidade de suas idéias nos veículos de comunicação de massa.

As lideranças do novo partido terão a garantia de exposição em tempo de TV e rádio, igual a dos partidos que venceram a cláusula de barreira.

A representação institucional do Partido da República será exercida por Sérgio Tamer, seu presidente, enquanto a articulação política vai ser conduzida pelo senador Alfredo Nascimento, seu presidente de honra.

O Partido da República, que tem por base proteger o patrimônio público ( res publica), defende um projeto de nação assentado em nossa soberania e nos valores nacionais, com destaque à liberdade, ao desenvolvimento e à justiça social.

Jornalista Vladimir Porfírio
Assessoria de Imprensa
26/12/2006 – TSE aprova fusão entre PL e PRONA