COMUNICADO PR-SP_480/2018, DE 14 DE ABRIL DE 2018.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017 DEVE SER ENVIADA ATÉ PRÓXIMO DIA 30 DE ABRIL.

FIQUE ATENTO! IRREGULARIDADE NAS CONTAS PODE PREJUDICAR O PROJETO ELEITORAL DO PARTIDO!!! 

O prazo final para as Executivas Municipais entregarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2017, se encerra na segunda-feira (dia 30 de abril de 2018).

 

O Diretório Estadual do PR-SP comunica aos presidentes municipais que termina na segunda-feira – dia 30 de abril de 2018 – o prazo para entregarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2017, nas suas respectivas zonas eleitorais.

Se o partido não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a justiça eleitoral é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

Encerrado esse prazo, se a sigla permanecer inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464, sujeitando-se, ainda, o partido ao julgamento de contas não prestadas.

Conforme a decisão, a direção partidária pode ser compelida a devolver valores mal utilizados ao tesouro nacional, a recolher valores não identificados, a pagar multas de até 20%, e podem ter suspensos os novos repasses de fundo partidário.

Além de outras complicações envolvendo as pessoas-físicas dos dirigentes municipais, a inadimplência junto à Justiça Eleitoral provoca a inatividade do partido na cidade, impossibilitando qualquer lançamento até que a situação seja regularizada. Com a Executiva Municipal inativa, o PR fica impossibilitado de participar das eleições de 2020, prejudicando o grande projeto eleitoral do PR para o Estado de São Paulo, com a inviabilização dessas candidaturas.

Reafirmando nosso compromisso republicano, solicitamos a devida atenção de nossos presidentes e demais dirigentes municipais, para que cumpram com o máximo rigor o prazo legal estipulado pela justiça Eleitoral, e tenhamos pleno êxito no pleito que se aproxima.

 

Atenciosamente,

 

SIMEI BALDANI

Secretário-Geral PR-SP

 

V I S T O:

JOSÉ TADEU CANDELÁRIA

Presidente Estadual PR-SP